Publicado em 16 mar 2022 • por Bruno Bento •
A PEC 110/2019 da reforma tributária é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (16.3). Esta será mais uma tentativa de votação da proposta no Congresso. O tema é discutido pelo Legislativo desde a década de 1990, mas nunca houve consenso.
O texto, do senador Davi Alcolumbre e outros 65 senadores, recebeu parecer favorável do relator, senador Roberto Rocha.
O documento prevê a criação de um modelo dual de tributação, com dois impostos de valor agregado (IVA). A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve unificar os tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) e ser arrecadada pela União. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve reunir o ICMS e o ISS, recolhidos por estados, Distrito Federal e municípios.
Karla Tatiane, com informações da Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto