Publicado em 22 mar 2022 • por Bruno Bento •
O Governo do Estado vai encaminhar, nesta quarta-feira (23.3), à Assembleia Legislativa, o projeto que regulamenta a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul. A minuta foi apresentada e debatida com representantes do Sinsap/MS (Sindicato dos Agentes Penitenciários do MS) em reunião nesta terça-feira (22), na Governadoria.
O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Rocha, considerou a reunião produtiva e pediu urgência na tramitação do projeto. “O prazo é curto, temos duas semanas para aprovar porque o Estado não pode mexer em nenhuma tabela depois do dia 2 de abril, como é um cargo novo no Estado, eles têm uma tabela nova que está pronta”, informou.
Eduardo Rocha destacou, ainda, que o Governo do Estado está aberto a negociações futuras para melhorias a categoria. “A Assembleia tem duas semanas para analisar e aprovar para o governador sancionar”, reforçou.
“Tínhamos um prazo curto para abrir a negociação com o Governo do Estado com relação a regulamentação que é importante para que ela dê as atribuições devidas, dando o amparo jurídico para esse servidor para poder atuar realmente como polícia”, afirmou o presidente do Sindsad-MS, André Santiago.
Além de Eduardo Rocha e André Santiago, participaram da reunião desta manhã o secretário-adjunto de Administração e Desburocratização, Édio Viegas; o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves; a advogada representando a Consultoria Legislativa do Estado (Conleg), Andrea Campagna; e representantes do sindicato.
Texto e foto: Subcom