Publicado em 03 set 2021 • por Bruno Bento •
A medida faz parte da segunda fase do programa “Revoga MS”, cujo objetivo é simplificar as normas jurídicas vigentes.
O governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) assinou nesta sexta-feira (3) a revogação de 3.331 decretos, considerados ultrapassados e obsoletos. A medida faz parte da segunda fase do programa “Revoga MS”, cujo objetivo é simplificar as normas jurídicas vigentes.
Na primeira fase foram revogados 4.433 decretos do período da criação de Mato Grosso do Sul. Agora, foi concluída a segunda fase, em que 4.241 decretos de 1990 a 2.000 foram avaliados, sendo 78% revogados, ou seja, 3.331 normas deixarão de existir. No total, 7.764 decretos já foram anulados.
“Nosso lema é simplificar, desburocratizar e propor a modernização do poder público, para facilitar a vida da população. Nossa meta é resolver cada vez mais os problemas por meio de plataformas digitais e assim facilitar os investimentos privados, excluindo normas que estão ultrapassadas”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.
Eduardo Riedel, secretário de Infraestrutura, avalia que o programa demanda persistência e mostra a criação de uma “cultura diferente” dentro do poder público.
“A ideia é descomplicar o setor público e esta equipe está de parabéns por aceitar este desafio, que é revogar aquelas normas que muitas vezes prejudicam o cidadão”.
O “Revoga MS” é desenvolvido pela Conleg (Consultoria Legislativa do Estado), em parcerias com as demais secretarias. A intenção é avaliar e propor a revogação de decretos estaduais que já estão ultrapassados, para reduzir a burocracia e facilitar o acesso aos serviços públicos.
Na primeira fase foram revogados 4.433 (decretos) do período da divisão e criação do Estado do Mato Grosso do Sul. Agora se concluiu segunda fase, em que 4.241 decretos de 1990 a 2.000 foram avaliados, sendo 78% revogados, ou seja, 3.331 normas deixarão de existir.
“Nosso propósito deixar o Estado mais simples, mais fácil, para regular as atividades econômicas e do serviço público de uma forma mais adequado. Estamos em um ambiente que se defende a liberdade econômica, e o consumidor e empresário vai usufruir do ambiente normativo menos burocrático”, explicou a consultora legislativa, Ana Carolina Ali Garcia.