Publicado em 26 nov 2021 • por Bruno Bento •
O Projeto de Lei aprimora regras para obtenção de empréstimos
Nessa quinta-feira (25.11), o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que terá papel fundamental para a melhoria da economia brasileira: o Novo Marco de Garantias. O documento tem a finalidade de buscar a redução de juros e melhorar as operações financeiras com garantias para empréstimos e financiamentos.
O pacote previsto busca facilitar o acesso de milhões de brasileiros ao crédito, para investimentos, criação de empreendimentos ou até compra de imóvel. Além disso, a ideia também é reduzir as taxas de juros cobradas em financiamentos, com novos marcos legais para melhorar as operações de crédito.
Atualmente, a falta de garantias é apontada como um dos maiores entraves do mercado de crédito no Brasil, já que encarece os financiamentos e inviabiliza projetos de longo prazo.
De acordo com o Governo Federal, o projeto estabelece que as instituições “serão pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pela constituição, utilização, gestão e pelo compartilhamento de garantias nas operações de crédito pactuadas entre o devedor e as instituições financeiras”. Sendo assim, o funcionamento delas será regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com supervisão do Banco Central.
Karla Tatiane, Conleg
Foto: Agência Brasil