Publicado em 22 out 2021 • por Bruno Bento •
Na manhã desta quinta-feira (21) a Procuradora do Estado e Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia se reuniu com a Deputada Estadual Mara Caseiro para discutir sobre Projetos de Lei do Executivo e trabalhos normativos.
No ano de 2021, foram apresentados na Assembleia Legislativa pelo Executivo, até o momento, 37 Projetos de Lei Ordinária e 3 Projetos de Lei Complementar, dos quais 30 foram aprovados e sancionados e 7 estão em tramitação.
Dentre os projetos recentes, ainda em tramitação, destacam-se os projetos de Lei Orçamentária (LOA), a segunda revisão do plano plurianual e a instituição do Programa CNH MS Social, este último, mais um benefício em prol do cidadão residente no Estado de Mato Grosso do Sul.
O Poder Executivo ainda sancionou diversos projetos de lei de origem parlamentar que estabelecem medidas importantes para o Estado e população sul-matogrossense.
Primeiro semestre
Em levantamento dos trabalhos normativos ocorridos no primeiro semestre deste ano, de janeiro a 16 de julho, a Conleg realizou 2.690 atos que normatizaram as ações do Poder Executivo estadual.
Apesar de ainda conviver com a Pandemia da Covid-19, o Governo de MS não deixou de tratar questões importantes para o desenvolvimento do Estado, nas áreas da saúde, educação e, principalmente, nas pautas que garantiram acesso a renda para famílias em situação de vulnerabilidade, como também de socorro à setores que sofreram com as limitações impostas pela Pandemia.
Homenagem
Durante a reunião a Consultora também recebeu das mãos da Deputada uma homenagem com a Medalha do Mérito Advocatício do Estado de Mato Grosso do Sul “Jorge Antônio Siufi”, instituída pela Resolução 43/12, em reconhecimento à dedicação e contribuição no contexto Jurídico do MS. A medalha foi concedida anteriormente a Consultora, pela Assembleia Legislativa do Estado, por indicação da Deputada.
Procuradora do Estado e Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia e Deputada Estadual Mara Caseiro